Horiens

Termos de uso

Antes de iniciar qualquer interação em nosso site (“Site”), gostaríamos que lesse com atenção nossas regras de funcionamento. Ao acessar este Site, Você, como pessoa física e/ou jurídica, aceita e concorda integralmente com o presente Termo de Uso (“TDU”), que regula as condições de utilização das páginas mantidas pela Horiens Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. (“Horiens”). Dessa forma, Você estará se comprometendo a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, as seguintes regras:

1. Informações Gerais de Uso do Site e de Coleta de Informações

1.1. Você, caso seja pessoa física, deverá ter idade mínima de 18 anos e estar no pleno exercício de sua capacidade civil para navegação no Site.

1.2. Este TDU estará permanentemente disponível no Site, em todas as páginas mantidas pela Horiens a partir da página inicial, disponível no endereço https://www.horiens.com. As páginas mantidas pela Horiens são identificáveis pelo endereço https://www.horiens.com.

1.3. Tendo em vista o dinamismo das relações na Internet e os reflexos respectivos, Você aceita este TDU e os serviços e utilidades descritos no Site e prestados pela Horiens (“SERVIÇOS”), que poderão ser modificados pela Horiens a qualquer tempo, dispensada a prévia notificação a Você, sendo sua responsabilidade visitar essa página de tempos em tempos para permanecer informado(a) a respeito dos termos e condições de uso do Site. Sem prejuízo do disposto, caso as alterações sejam significativas, colocaremos um aviso com mais destaque em nosso Site. As modificações se tornarão aplicáveis a partir da data de sua veiculação no Site e a versão mais nova deste TDU regulará as relações entre Você e a Horiens. A sua contínua utilização do Site significa sua aderência e concordância com a versão atualizada deste TDU.

1.4. O Site poderá obter ou solicitar suas informações em formulários, “cookies” ou de outra forma. Você garante que as informações que fornecer serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos. Você poderá exercer, de forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação e exclusão dos seus dados que tenham sido fornecidos por meio do Site, nos termos da legislação aplicável, mediante comunicação escrita enviada à Horiens ou por meio de descadastro através do link https://www.horiens.com/meu-cadastro.

1.5. Você autoriza a Horiens a utilizar os dados que Você tenha fornecido no Site, para o envio a Você de informações e novidades sobre temas ou assuntos relacionados ao Site ou a sites acessáveis direta ou indiretamente a partir dele. O uso dos dados deverá obedecer a padrões usuais de razoabilidade, pertinência e de confidencialidade, de acordo com a Política de Privacidade do Site, disponível em sua página inicial, não sendo cedidos para qualquer outro uso não informado.

1.6. Você reconhece que a Horiens não é responsável pela utilização dos SERVIÇOS escolhidos por Você, pelo aconselhamento respectivo, ou por qualquer espécie de resultado que Você possa esperar atingir mediante a utilização dos SERVIÇOS, inclusive a aquisição de quaisquer mercadorias ou benefícios (“PRODUTOS”), a partir da utilização do Site ou dos SERVIÇOS.

1.7. Caso a Horiens disponibilize para Você ou para sua empresa ou instituição uma caixa postal exclusiva, esta será regida pela Política de Privacidade do Site, disponível na página inicial do mesmo, com a qual Você declara concordar.

1.8. A Horiens poderá disponibilizar auto-serviço de orientação quanto ao uso do Site e, caso opte por sua disponibilização, tal serviço estará disponível permanentemente. A Horiens, no entanto, não garante disponibilidade ininterrupta. Tal SERVIÇO se limitará a informações básicas, não compreendendo orientação quanto a páginas não mantidas pela Horiens ou quanto ao uso de recursos informáticos adquiridos ou obtidos por Você ou por sua empresa ou instituição.

2. Segurança e Dependência de Terceiros

2.1. A Horiens compromete-se a envidar seus melhores esforços para assegurar a segurança, disponibilidade ininterrupta e qualidade das informações veiculadas através do Site. Você reconhece que a Horiens não poderá ser de qualquer forma responsabilizada por causas além de seus melhores esforços, economicamente razoáveis, quanto à integridade, atualidade e exatidão de tais informações.

2.2. O acesso e uso do Site é de inteira responsabilidade do usuário e dependem de outros prestadores de serviço, tais como provedores de acesso à internet e empresas de telecomunicações, devendo ser realizada por meio de equipamentos compatíveis. A Horiens não se responsabiliza por eventuais falhas ou indisponibilidade do Site e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos ou modificados por terceiros. Você compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, a Horiens não tem como garantir que o acesso ao Site e aos SERVIÇOS esteja adequado às suas necessidades tecnológicas ou livre de problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao controle direto da Horiens, tais como, porém sem limitação, vírus ou qualquer tipo de rotina de programação ou códigos, que possam causar danos. Nessas condições, Você se obriga a isentar a Horiens em quaisquer pleitos, de Você ou de terceiros, referentes a interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou a outros atos ilícitos.

2.3. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas como antivírus e firewall, contribuindo na prevenção de riscos eletrônicos.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Você reconhece que todo o conteúdo do Site, inclusive os SERVIÇOS, materiais, vídeos, informações, textos, áudios, imagens, softwares, marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e logotipos (“CONTEÚDO”) veiculados em páginas mantidas pela Horiens são protegidos por direitos de propriedade intelectual (“PROPRIEDADE INTELECTUAL”), inclusive, mas não se limitando a direitos de autor (morais e/ou patrimoniais) e segredos industriais e comerciais, se obrigando a respeitá-los. Nenhum CONTEÚDO poderá ser copiado, reproduzido, transferido ou divulgado, de qualquer forma.

3.2. A Horiens autoriza a Você o acesso e uso do CONTEÚDO, como uma licença de uso temporária e em base não exclusiva, apenas durante o acesso ao Site. Tal autorização não deverá ser interpretada como direito de titularidade ou cessão, a qualquer título, segundo os termos previstos em lei.

3.3. O Site poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva no Site, não estando a Horiens autorizada pelos mesmos a ceder ou sublicenciar o uso respectivo; portanto, Você deverá buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização pretendida. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente a Horiens por meio do canal de contato disponível em www.horiens.com/contato.

3.4. Você se compromete a não registrar nem solicitar quaisquer nomes de domínio na Internet, perante quaisquer entidades registradoras, nacionais ou estrangeiras, contendo marcas ou nomes da Horiens, de seus produtos ou serviços ou qualquer outra PROPRIEDADE INTELECTUAL da Horiens, ou que causem confusão com os mesmos.

3.5. Você se compromete a respeitar as marcas da Horiens e de seus produtos ou serviços, em qualquer situação, não devendo, em nenhuma hipótese, utilizá-las sem prévia autorização, por escrito, da Horiens, nem praticar atos que possam denegrir ou prejudicar, de qualquer forma, tais marcas ou sua propriedade.

3.6. Caso a Horiens venha a desenvolver telas personalizadas para Você ou sua empresa ou instituição, a propriedade intelectual de tais telas pertencerá exclusivamente à Horiens. No entanto, a Horiens não assumirá qualquer compromisso com relação à manutenção das páginas, que será mantida ou não a seu exclusivo critério.

3.7. Você será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados à Horiens e/ou a terceiros pela inobservância por Você dos deveres relativos à PROPRIEDADE INTELECTUAL ou das obrigações previstas nos itens acima, devendo manter a Horiens a salvo de quaisquer pleitos referentes à PROPRIEDADE INTELECTUAL e a tais obrigações.

4. Obrigações do usuário do Site

4.1. Você se compromete a não: (i) reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, copiar ou modificar códigos-fonte, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar, alugar, vender e/ou distribuir, ou, de qualquer outra forma não permitida neste TDU, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer CONTEÚDO contido no Site ou direta ou indiretamente relacionados ao presente TDU, sem prévia e expressa, autorização, por escrito, da Horiens, (ii) burlar ou quebrar qualquer sistema de segurança do Site, (iii) tentar disseminar materiais que coletam informações (como gifs, cookies e spywares), vírus ou qualquer programa malicioso, (iv) utilizar ferramentas com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo; e (v) violar este TDU e qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional aplicável.

4.2. Você reconhece que, caso a Horiens disponibilize no Site a opção de download de documentos de interesse, Você não deverá utilizar tais documentos em outras mídias a não ser na memória do computador em que Você tenha efetuado o download. Qualquer exceção a esta regra deverá estar expressamente indicada no Site, ou ser objeto de autorização específica, por escrito, pela Horiens.

4.3. Você será responsável pelo fornecimento de quaisquer especificações técnicas, inclusive códigos de produtos, caso pretenda obter da Horiens, por meio do Site, quaisquer informações comparativas com produtos ou serviços da Horiens.

4.4. Caso Você, sua empresa ou instituição disponibilize no Site quaisquer informações sobre os seus produtos ou serviços, inclusive listas de preços, fretes, especificações técnicas, rotas de transporte, disponibilidade de seguros ou de garantias, ou quaisquer outras, Você e sua empresa ou instituição serão os únicos responsáveis pelo cumprimento do que for disponibilizado e pela a atualização e exatidão de tais informações, que não poderão violar quaisquer leis de defesa da concorrência.

4.5. Com relação a links relativos ao Site enviados pelos seus usuários, a autorização prévia e por escrito da Horiens imprescindível, e as seguintes condições adicionais deverão ser também respeitadas: (a) o link somente poderá permitir o acesso às páginas do Site, e não poderá conduzir a páginas com qualquer reprodução, parcial ou total, delas; (b) não poderão ser estabelecidos links com outra página do Site que não a sua página inicial; (c) não deverá ser criado um browser nem um border environment sobre as páginas do Site; (d) não se deverá declarar nem dar a entender que a Horiens supervisiona ou de qualquer forma assume os conteúdos ou serviços oferecidos ou colocados à disposição da página na qual seja estabelecido o link para o Site; (e) excetuando-se os signos que formem parte do link, a página em que seja estabelecido o link não conterá qualquer marca, nome comercial, título de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros signos distintivos pertencentes ou referentes à Horiens; e (f) a página em que seja estabelecido o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à dignidade humana, moral e bons costumes geralmente aceitos, em especial, às normas de comportamento na Internet, tampouco conterá conteúdos discriminatórios ou contrários a quaisquer direitos de terceiros ou à ordem pública. O estabelecimento de link não implica de forma alguma na existência de relações comerciais ou vínculos jurídico-contratuais entre a Horiens e o proprietário da página na qual seja estabelecido o link, nem na aceitação, aprovação ou responsabilidade por parte da Horiens de seus conteúdos ou serviços.

4.6. No que tange a frames, Você deverá observar as mesmas regras constantes do item anterior, relacionadas a links, e deverá permitir fácil identificação, pelos visitantes da página em que seja estabelecido o frame, de que o frame não faz parte, originalmente, da página em que tenha sido estabelecido.

4.7. No tocante a metatags e a keying, Você deverá assegurar prévia concordância, por escrito, da Horiens, antes de qualquer contato com sites de busca na Internet e/ou com anunciantes.

5. Materiais de Terceiros

5.1. O Site poderá conter links para sites de terceiros, incluindo, porém sem limitação, bancos, empresas administradoras de cartões de crédito ou outros intermediários financeiros (inclusive para fins de compensação de transações comerciais ou financeiras e para serviços de Internet banking), associações ou entidades privadas ou governamentais, empresas das áreas de logística, seguros, organização de eventos, agências de viagens e transportes. O Site não terá qualquer responsabilidade por quaisquer conteúdos, produtos, serviços, políticas de acesso e privacidade ou funcionalidades oferecidos por tais terceiros e/ou seus sites, devendo Você atentar para regras específicas que possam reger o acesso e uso de seus sites, ressalvado que tais terceiros deverão ser considerados como contratados diretamente por Você ou por sua empresa ou instituição.

5.2. O Site poderá disponibilizar noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O Site não se responsabiliza pela exatidão, procedência e/ou autoria de tais materiais.

5.3. O Site poderá disponibilizar a reprodução de laudos técnicos emitidos por terceiros e referentes a seus produtos ou serviços e, nesse caso, Você deverá considerar que tal veiculação será feita de forma passiva e tem caráter apenas institucional, não se destinando a propaganda, publicidade ou a fins comerciais. Tais laudos deverão também ser considerados como pertinentes à amostragem submetida à entidade emitente dos mesmos, e não são apresentados como sendo aplicáveis a toda e qualquer outra amostragem.

5.4. Você reconhece que a Horiens não terá qualquer dever, ônus ou obrigação de fiscalizar as páginas não mantidas por ela, ou os links, frames, metatags ou keying respectivos, não se responsabilizando pelo conteúdo ou pelas atividades correspondentes.

6. Login e Acesso

6.1. O Site poderá ser acessado através de meios e serviços de acesso providos diretamente pela Horiens, por empresas contratadas pela Horiens ou pelas empresas que o acessem.

6.2. As informações sobre a Horiens estão disponíveis no Site para públicos distintos, conforme sua natureza, destinando-se a acionistas ou a investidores, fornecedores, clientes ou a terceiros em geral. Em algumas áreas do site, o acesso será restrito. Para acessá-las, Você deverá possuir nome de usuário (“LOGIN”) e senha de acesso (“SENHA”), ambos individuais, sigilosos e intransferíveis, não podendo ser compartilhada ou transferida a terceiros. Recomendamos que Você adote uma senha forte, não utilizando sequências óbvias de números e letras ou de fácil dedução. Você é o único responsável pelo resguardo dos mesmos, devendo guardá-los em local seguro, sendo responsável por todos os atos que sejam realizados com seus dados de acesso.

6.3. Em caso de acesso corporativo, a Horiens disponibilizará um LOGIN e uma senha de administrador (“Senha Master”) para um integrante/funcionário indicado formalmente por meio de carta registrada à Horiens pela empresa/cliente, que será o principal responsável para livre acesso nas áreas restritas. O administrador designado pela empresa/cliente deverá firmar um recibo de entrega de Senha Master provisória para o primeiro acesso, devendo a partir de então criar senhas próprias, sem qualquer conhecimento ou controle pela Horiens. O acesso com a senha provisória implicará na concordância da empresa/cliente com este TDU. A Senha Master estará sob responsabilidade da empresa/cliente e do funcionário indicado pela empresa, o qual poderá administrar a criação e a distribuição de perfis de acesso e senhas a outros integrantes/funcionários da empresa. A Senha Master também permitirá ao seu responsável, a edição e o bloqueio dos perfis de acesso criados por ela. A Horiens não terá conhecimento nem fiscalizará as políticas e práticas de segurança adotadas pela empresa/cliente e tampouco seu cumprimento. O administrador da senha poderá criar até 10 (dez) perfis e distribuí-los entre seus integrantes/funcionários. Assim sendo, a Horiens não se responsabiliza pela criação e pela distribuição interna nas empresas das senhas e dos perfis de acesso, pela utilização, atualização, conservação, segurança ou pelos bloqueios dos mesmos. A Horiens poderá, a qualquer tempo, descredenciar o acesso geral da empresa/cliente, incluindo o do administrador do sistema e/ou o de qualquer outro funcionário, em decorrência de potenciais violações a este TDU.

6.4. Nas áreas de acesso restrito, Você deverá observar as regras de níveis de acesso interno definidas por sua empresa ou instituição e comunicadas pela mesma à Horiens. Caso Você seja o Administrador de Sistema de sua empresa ou instituição, deverá seguir as normas específicas comunicadas, por escrito, pela Horiens a Você ou à direção da sua empresa ou instituição.

6.5. Informamos que a Horiens e/ou seus funcionários não solicitam os dados de acesso a quaisquer usuários do Site. Caso Você desconfie de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua senha, deverá notificar a Horiens imediatamente pelo e-mail contato@horiens.com e imediatamente alterar sua senha no Site.

7. Comunicações e Revistas Eletrônicas

7.1. O Site poderá dar origem a comunicações eletrônicas e inclusive a uma Revista Eletrônica. Você deverá se cadastrar caso pretenda recebê-las, e deverá solicitar, por escrito, sua exclusão da lista de distribuição, caso não mais pretenda recebê-las. O cadastro e exclusão da lista de distribuição será feito através do link: https://www.horiens.com/meu-cadastro.

8. Disposições Diversas

8.1. Qualquer violação por Você das regras contidas no presente TDU ou na legislação aplicável ensejará, quando cabível, a iniciativa da Horiens junto às autoridades competentes para resguardar seus direitos e para a aplicação das sanções eventualmente aplicáveis, sem prejuízo da busca, pela Horiens ou por quaisquer terceiros eventualmente atingidos, da reparação de quaisquer perdas ou danos.

8.2. Você reconhece que a Horiens poderá, a qualquer tempo e sem aplicação de qualquer penalidade, limitar a âmbito restrito o acesso a quaisquer partes do Site, suspender ou encerrar a prestação de qualquer dos SERVIÇOS, definir que a disponibilidade respectiva passe a ser sob modalidade paga, ou alterar os termos deste TDU a seu critério. A Horiens tornará disponível no Site aviso prévio com a antecedência que for possível.

8.3. Você reconhece que mensagens e arquivos eletrônicos são meios hábeis de prova, para todos os efeitos, quando utilizados recursos informáticos que permitam perícia respectiva ou prova indiciária.

8.4. As regras contidas neste TDU poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras partes do Site devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades e/ou interesses individuais.

8.5. A tolerância ao descumprimento por Você de quaisquer deveres previstos neste TDU ou na legislação aplicável não implica em novação ou renúncia da Horiens ao exercício, a qualquer tempo, de seus direitos.

8.6. A habilitação do seu acesso ao Site pressupõe que Você observe também os deveres de boa fé e de observância da moral e dos bons costumes reconhecidos na Internet. Em caso de violação a quaisquer deveres referidos neste item, a Horiens poderá suspender o seu acesso ao Site, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

8.7. A delimitação do escopo das garantias e de responsabilidades neste TDU representa condição essencial para a acesso por Você ao Site e aos SERVIÇOS, devendo a Horiens ser considerada livre de quaisquer compromissos e obrigações caso tal delimitação seja, por qualquer razão, desconsiderada ou ignorada. No caso de qualquer desconformidade entre informações e dados constantes no Site e os constantes em outras comunicações ou sistemas da Horiens, estes últimos prevalecerão.

8.8. Você não poderá ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste TDU.

8.9. Estes Termos de Uso estão registrados no [ ]º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de [ ] sob o número [ ] em [ ].

9. Legislação Aplicável e Foro

9.1. Este TDU será regido exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste TDU que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre Você e a Horiens, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (ainda que Você acesse o Site ou tenha domicílio, ou que a sua empresa ou instituição tenha sede no exterior), exceto com relação a litígios envolvendo usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão ser submetidas ao foro de seu domicílio.